Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Trata-se de instituto denominado

Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos do art. 15 do Código Penal, o arrependimento eficaz ocorre quando o agente, já tendo iniciado e em parte executado a conduta criminosa, voluntariamente impede que o resultado se produza.

Trata‑se de situação em que a execução está em curso mas a consumação ainda não ocorreu; ao realizar ato posterior que frustra o resultado pretendido, o agente responde apenas pelos atos já praticados.

O elemento essencial é a voluntariedade: basta que a interrupção decorra de vontade livre, não exigindo motivo nobre nem espontaneidade originária.

O arrependimento eficaz é visto como forma de exclusão da tipicidade do resultado pretendido, reduzindo a responsabilização àquelas condutas já consumadas.