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Questão FC372090

O Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) tem por objetivo

Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal

FCC · 2022

O Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) tem por objetivo

  1. registrar a entrada ou saída de produtos ou outras situações que envolvam a emissão dos documentos fiscais e deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 1B, 04, 55 e 65 (saída).
  2. identificar os dados contidos no campo Informações Complementares da Nota Fiscal, como informações relacionadas com documentos fiscais, processos, cupons fiscais, documentos de arrecadação e locais de entrega ou coleta.
  3. informar detalhes das operações de importação que estejam sendo documentadas pela Nota Fiscal escriturada no registro C100, quando o campo IND_OPER for igual a "0" (zero), indicando a operação de entrada.
  4. discriminar os itens da Nota Fiscal (mercadorias e/ou serviços constantes em notas conjugadas), inclusive em operações de entrada de mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de emissão de terceiros.
  5. prestar informações complementares constantes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O Registro C170 da EFD‑ICMS/IPI destina‑se a discriminar os itens da Nota Fiscal — ou seja, detalhar cada mercadoria ou serviço relacionado ao documento fiscal escriturado.

É obrigatório para notas que exigem composição de itens (ex.: códigos 01, 1B, 04 e 55) e deve informar, por item, dados como descrição, quantidade, unidade, valor unitário e valores fiscais pertinentes (base e impostos), permitindo a conferência analítica da escrituração.

Também cobre notas conjugadas (quando mercadorias e serviços constam no mesmo documento) e operações de entrada em que a mercadoria vem acompanhada de NF‑e emitida por terceiro, garantindo que cada item seja registrado mesmo que o documento não seja de emissão do próprio estabelecimento.

Assim, o C170 assegura o nível de detalhe necessário ao fisco para controle do ICMS/IPI sobre itens individuais. Sem esse registro, perde‑se a granularidade exigida na fiscalização.

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