Questão FC372092
O layout do Registro E210 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) tem por objetivo
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2022
O layout do Registro E210 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) tem por objetivo
- informar valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária, mesmo nos casos de períodos sem movimento.
- identificar todos os transportadores e seus documentos fiscais emitidos durante o transporte multimodal.
- representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota de ICMS.
- informar detalhes das operações de importação, que estejam sendo documentadas de forma consolidada no registro E190.
- informar alterações ocorridas na descrição do produto ou quando ocorrer alteração na codificação do produto, desde que não o descaracterize ou haja modificação que o identifique como sendo novo produto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que o Registro E210 da EFD-ICMS/IPI destina‑se a informar os valores relativos à apuração do ICMS de substituição tributária (ICMS‑ST).
Isso significa que no arquivo fiscal devem constar os totais que compõem a apuração: base de cálculo sujeita ao ST, imposto devido, imposto retido/creditado e eventuais ajustes e diferenças apuradas no período.
Importante: o registro é exigido mesmo em períodos sem movimento, garantindo a continuidade das informações e evitando lacunas que prejudiquem o cruzamento de dados pelo Fisco.
Assim, o E210 funciona como resumo obrigatório da apuração do ICMS‑ST, servindo para conferência, compensação e controle tributário.
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