Questão FC372095
O arquivo digital EFD ICMS/IPI é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
FCC · 2018
O arquivo digital EFD ICMS/IPI é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico- fiscais. O Bloco H tem por objetivo a reunião de informações relativas a
- abertura do arquivo, identificação das entidades, contabilistas e participantes e outras referências.
- divulgação do inventário físico do estabelecimento, nos casos e prazos previstos na legislação pertinente.
- emissão ou recebimento de documentos fiscais que acobertam as prestações de serviços de comunicação, transporte intermunicipal e interestadual.
- apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- emissão ou recebimento de documentos fiscais referentes às entradas e saídas de mercadorias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Bloco H da EFD ICMS/IPI destina‑se à apresentação do inventário físico do estabelecimento, quando exigido pela legislação e dentro dos prazos previstos. Trata‑se do registro formal dos estoques existentes em determinada data‑base (por exemplo, encerramento do exercício ou outra data legal), com identificação dos itens, quantidades, unidades e valores.
O objetivo é possibilitar o confronto entre a escrituração fiscal/contábil e a existência física dos bens, subsidiar a apuração de tributos (ICMS/IPI) e permitir a fiscalização. A entrega desse bloco segue regras específicas sobre periodicidade e campos obrigatórios, devendo refletir fielmente o inventário levantado.
Portanto, quando a norma exige inventário, suas informações devem constar no Bloco H do arquivo digital.
Isso garante transparência e consistência na fiscalização e no cálculo tributário.
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