Questão FC378728
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí
Constituições Estaduais e LODF
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí
- é proibida em ano de eleição para governador do estado.
- sempre dependerá de avaliação, ainda que a transferência seja de autarquias ou fundações públicas.
- sempre dependerá da realização de licitação, na modalidade prevista em lei nacional.
- sempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade concorrência.
- sempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade tomada de preço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a Constituição do Estado do Piauí impõe, de forma categórica, que a alienação de bens imóveis do Estado e de sua administração indireta dependa sempre de avaliação. (art. 18, I, CEPI).
Essa exigência vale inclusive quando a transferência envolva autarquias e fundações públicas, protegendo o patrimônio público ao exigir prévia apuração do valor do bem.
Na prática, a avaliação tem função preventiva: garante que a alienação ocorra por preço compatível com o mercado e fundamenta atos subsequentes, como a necessidade de autorização legislativa e a abertura de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa previstas na própria norma.
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