Segundo a Constituição do Estado do Piauí, se um procurador do estado cometer alguma infração administrativa, no exercício da função, caberá

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta estabelece que cabe à Corregedoria da PGE/PI apurar os fatos e propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis quando um Procurador do Estado comete infração administrativa no exercício da função.

Essa competência encontra respaldo no art. 150, § 6º da Constituição do Estado do Piauí, que disciplina a responsabilização administrativa da carreira.

Conforme a norma, a responsabilização dar‑se-á por procedimento determinado pelo Procurador‑Geral ou pelo Conselho Superior, cabendo à Corregedoria a condução da investigação, a produção de provas e a elaboração de relatório com as providências recomendadas.
Devido processo legal e ampla defesa devem ser observados.

Em suma, a Corregedoria atua como órgão apurador e proponente das medidas disciplinares previstas na Constituição estadual.