Para a criação de Comarca, com base no que reza a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, é requisito uma população mínima de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta: exige-se população mínima de dez mil (10.000) habitantes no município para a criação de Comarca.

O fundamento legal encontra‑se no art. 6º da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei nº 3.716/1979), que fixa esse patamar populacional como condição para instalação da unidade judiciária.

Na prática, a exigência de 10.000 habitantes busca assegurar a viabilidade dos serviços forenses, garantindo corpo de usuários suficiente para manter estrutura, pessoal e movimentação processual adequados.

Adicionalmente, a norma impõe cuidado com a distribuição populacional no centro urbano, o que promove melhor prestação jurisdicional e uso racional de recursos públicos.