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Questão FC378907

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, são finalidades da Avaliação de Desempenho o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)

IDECAN · 2022

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, são finalidades da Avaliação de Desempenho o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. verificar a aptidão do servidor para o exercício das atribuições do cargo efetivo, no período do estágio probatório
  2. subsidiar a concessão de progressão funcional e promoção
  3. detectar necessidades de capacitação e desenvolvimento
  4. identificar necessidades de adequação na lotação do servidor
  5. avaliar o relacionamento interpessoal e sua conduta diante do trabalho em equipe
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação "avaliar o relacionamento interpessoal e sua conduta diante do trabalho em equipe" não integra as finalidades previstas para a Avaliação de Desempenho na Art. 15 da Lei Complementar Estadual 230/17.

O dispositivo elenca finalidades objetivas relacionadas à aptidão para o cargo (estágio probatório), ao subsídio para progressão/promoção, à detecção de necessidades de capacitação e à identificação de necessidade de adequação de lotação.

Assim, embora aspectos comportamentais possam surgir na prática avaliativa, a lei não os estabelece como finalidade formal da avaliação; por isso a opção indicada é a exceção prevista na questão.

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