O Vice-Corregedor Geral de Justiça, conforme determina a Lei Complementar Estadual 230/2017, deve substituir o Corregedor Geral de Justiça nas hipóteses listadas nas alternativas a

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa “representações” é a correta porque o Vice‑Corregedor Geral substitui o Corregedor nas hipóteses de situação pessoal do titular, não no exame de procedimentos de natureza funcional.

O Art. 63 da Lei Complementar fixa expressamente as situações de substituição: ausências, impedimentos, suspeições e afastamentos. Tratam‑se de causas que impedem o exercício da função pelo Corregedor, exigindo substituição temporária.

Representações, por sua vez, são atos e procedimentos dirigidos à Corregedoria (denúncias, pedidos de providência etc.) e não configuram, por si sós, motivo para substituir o titular; permanecem no âmbito da competência institucional até que haja causa de substituição prevista em lei.