Questão FC378915
No âmbito do que estipula o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, havendo quórum no Plenário, nas Câmaras de Direito Público, nas Câmaras Reunidas ou nas Câm
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
IDECAN · 2022
No âmbito do que estipula o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, havendo quórum no Plenário, nas Câmaras de Direito Público, nas Câmaras Reunidas ou nas Câmaras Especializadas, o Presidente declarará aberta a sessão e obedecerá, nos trabalhos, a uma determinada ordem.
Assinale a alternativa em que corretamente se indique o momento da conferência de acórdão.
- antes da leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior
- após os relatórios, debates e decisões dos processos
- antes dos relatórios, debates e decisões dos processos
- após as decisões e deliberações administrativas
- após as indicações e propostas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Regimento Interno, a sessão pública segue ordem rígida e, logo após a leitura e aprovação da ata anterior, realiza‑se a conferência de acórdão.
A conferência ocorre antes dos relatórios, debates e decisões para verificar a redação final do acórdão, identificar e corrigir erros materiais, omissões ou inconsistências e assegurar que o texto reflita fielmente o resultado dos votos.
Esse procedimento prévio é essencial para que o colegiado delibere sobre os processos com um acórdão já consolidado, evitando nulidades, promovendo clareza na fundamentação e garantindo segurança jurídica na publicação e execução das decisões.
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