Questão FC378919
De acordo com as regras para escolha do Presidente e do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir: I. Os membros dos cargos de direção serão
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
IDECAN · 2022
De acordo com as regras para escolha do Presidente e do Vice-Presidente e do Corregedor-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:
I. Os membros dos cargos de direção serão eleitos na primeira sessão ordinária do mês de novembro dos anos pares. Os eleitos tomarão posse na sessão solene de instalação do ano judiciário subsequente.
II. Na sessão ordinária imediatamente anterior áquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça.
III. Não se considera eleito quem não obtiver mais da metade dos votos dos Desembargadores do Tribunal; se nenhum reunir essa votação, realizar-se-á novo escrutínio entre os dois mais votados, considerando-se eleito, em caso de empate, o mais antigo no Colegiado.
Assinale
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção C indica que estão corretas as afirmativas II e III. Art. 12 prevê que, na sessão ordinária imediatamente anterior à eleição, o Plenário aprova a lista com os três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice‑Presidente e o Corregedor‑Geral.
Já Art. 17 disciplina o critério de votação: exige‑se mais de metade dos votos dos Desembargadores para a eleição. Se ninguém alcança essa maioria, realiza‑se um novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate nesse segundo turno, considera‑se eleito o Desembargador de maior antiguidade no Colegiado.
Portanto, a letra C está correta por reproduzir fielmente essas normas regimentais sobre composição da lista e procedimento de votação.
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