Questão FC378924
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se tiver de proc
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
IDECAN · 2022
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir:
I. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça.
II. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito.
III. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório saber jurídico e reputação ilibada, com cinco ou mais anos de prática forense.
Assinale
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I e II corretas. O item I descreve a forma de escolha da Mesa e da Corregedoria: na sessão ordinária imediatamente anterior à eleição o Plenário aprova a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice‑Presidente e o Corregedor‑Geral (disposição prevista no art. 12 do Regimento Interno).
O item II trata do provimento das vagas de Desembargador: ressalvadas as vagas destinadas a advogados ou membros do Ministério Público, as nomeações far‑se‑ão por acesso de Juízes de Direito, alternando‑se a ordem entre antiguidade e merecimento, conforme regra explícita no art. 22 do Regimento.
Em suma, ambos os enunciados reproduzem fielmente as regras regimentais sobre eleição e provimento de vagas no Tribunal.
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