Questão FC392234
Leia o texto a seguir. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício
Teoria do Direito Constitucional
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Constituição Federal. Preâmbulo).
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 29 nov. 2023.
Pelos valores consagrados no preâmbulo e pelos direitos e garantias previstas em seu texto, a Constituição Federal de 1988 é considerada, dentro de um critério político-econômico, como sendo
- neoliberal, pois a liberdade econômica e a austeridade fiscal são marcos fundamentais.
- absolutista, pois permite ao presidente da república controle total da economia.
- social-democrática, pois garante concomitantemente direitos sociais e a livre iniciativa.
- socialista, pois permite uma planificação da economia e extinção da propriedade privada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Social-democrática: a Constituição de 1988 combina a proteção de direitos sociais com a manutenção da iniciativa privada e da livre concorrência, caracterizando um modelo que admite a economia de mercado regulada pelo Estado.
O texto constitucional impõe ao Estado obrigações positivas para garantir condições mínimas de dignidade (por exemplo, art. 6º e objetivos do art. 3º) e reconhece o valor social da livre iniciativa (art. 1º, IV) e princípios da ordem econômica (art. 170).
Assim, o ordenamento exige intervenções públicas — políticas sociais, serviços e transferências — sem abolir a propriedade privada ou a iniciativa empresarial, compondo a lógica de um Estado social que protege direitos dentro de uma economia capitalista regulada.
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