Questão FC392235
A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
Teoria do Direito Constitucional
Instituto Verbena · 2024
A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:
- flexível, podendo ser alterada através do decurso de processo legislativo utilizado para a criação das leis ordinárias.
- semirrígida, com uma parte de seus dispositivos alterável por processo legislativo ordinário e outra que, para tal, exige um processo legislativo especial e mais dificultoso.
- rígida, pois, para ser alterada, exige um processo legislativo com rito mais complexo e dificultoso do que o processo legislativo ordinário.
- imutável, pois nenhuma de suas disposições pode ser alterada, garantindo-se, dessa forma, a perenidade integral do texto desde a sua promulgação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: a Constituição brasileira é rígida. Isso significa que sua modificação depende de um processo legislativo especial, mais complexo que o procedimento para leis ordinárias.
As emendas à Constituição são votadas no Congresso Nacional, em dois turnos em cada uma das duas Casas (Câmara e Senado), exigindo quórum qualificado: aprovação de pelo menos três quintos dos membros em cada turno.
Além do rito mais exigente, existem cláusulas pétreas que protegem certos preceitos contra alteração, assegurando maior estabilidade e preservação das estruturas fundamentais do Estado.
Essa rigidez visa conciliar mudança possível com proteção das normas essenciais da ordem constitucional.
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