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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC392232 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Estado moderno é uma estrutura política e jurídica que organiza a convivência social em um território delimitado. Seus elementos essenciais definem sua existência e funcionamento. Neste sentido este corresponde a uma organização que exerc

Instituto Verbena · 2025

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FC392233 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os direitos e garantias fundamentais são mecanismos de proteção dos indivíduos e estão previstos no Título II da Constituição da República do Brasil, abrangendo:

Instituto Verbena · 2023

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FC392234 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança

Instituto Verbena · 2024

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FC392235 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

Instituto Verbena · 2024

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FC392236 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. “(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterio

Instituto Verbena · 2024

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FC392237 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, res

Instituto Verbena · 2022

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FC392238 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Na teoria do direito constitucional, o poder constituinte derivado reformador refere-se à capacidade de modificar ou emendar a Constituição de um país. Ele é subordinado ao poder constituinte originário, que é aquele que cria a primeira Con

Instituto Verbena · 2024

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FC392239 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o home

Instituto Verbena · 2023

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FC392240 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A interpretação constitucional nas relações privadas, como as contidas no Código Civil, é denominada de

Instituto Verbena · 2024

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FC392241 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A República Federativa do Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Direito, o qual se caracteriza por

Instituto Verbena · 2024

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FC392242 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito. São fundamentos previstos no dispositivo constitucional:

Instituto Verbena · 2024

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FC392243 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, construir uma sociedade livre, justa e solidária é

Instituto Verbena · 2024

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FC392244 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 elenca, nos primeiros quatro artigos de seu texto, os princípios fundamentais da ordem constitucional. Assim, nos termos do art. 3º, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

Instituto Verbena · 2024

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FC392245 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a cidadania é um

Instituto Verbena · 2024

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FC392246 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

As funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes, os quais, segundo a Constituição Federal, devem funcionar harmonicamente de modo a se limitarem e se complementarem em suas atuações. Os referidos poderes são:

Instituto Verbena · 2024

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FC392247 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Instituto Verbena · 2024

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FC392248 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O controle social, enquanto direito conquistado na Constituição Federal de 1988, prevê como mecanismo fundamental duas instâncias de participação nas políticas sociais:

Instituto Verbena · 2024

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FC392249 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. Durante um conflito internacional envolvendo a nação A e seu vizinho B, a nação A acusa B de violar os direitos humanos de sua minoria étnica. Em resposta, B alega que está lidando com terroristas infiltrados entre a p

Instituto Verbena · 2024

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FC392250 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

É princípio fundamental, dentre os listados no Título Primeiro da Constituição Federal de 1988,

Instituto Verbena · 2024

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FC392251 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é

Instituto Verbena · 2023

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FC392252 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O Parágrafo Único do art. 1º da Constituição Federal de 1988 proclama que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Tal preceito fundamental refere-se ao pri

Instituto Verbena · 2023

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FC392253 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, refere-se ao princípio da

Instituto Verbena · 2023

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FC392254 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A nova ideia de cidadania surgiu a partir do progressivo enriquecimento dos direitos fundamentais do homem. A Constituição Federal do Brasil de 1988 incorporou essa nova dimensão da cidadania, quando a indicou como um dos fundamentos do Est

Instituto Verbena · 2022

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FC392255 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Várias teorias tentam explicar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais. Dentre outros estudos, destaca-se a teoria dos quatro status do indivíduo perante o Estado, criada por Georg Jellinek, que apesar de elaborada no final do sécu

Instituto Verbena · 2024

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