Questão FC392243
De acordo com a Constituição Federal de 1988, construir uma sociedade livre, justa e solidária é
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, construir uma sociedade livre, justa e solidária é
- uma norma dirigente de aplicabilidade mediata elencada como um princípio fundamental do Estado Brasileiro.
- uma norma programática de aplicabilidade imediata elencada como um objetivo fundamental do Estado Brasileiro.
- um postulado sem aplicabilidade concreta, elencado como resquício de um dirigismo estatal superado.
- um postulado que rege a República brasileira, apesar de elencado no preâmbulo do texto constitucional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
“Construir uma sociedade livre, justa e solidária” integra os objetivos fundamentais da República, estando expressamente previsto no art. 3º, I da Constituição Federal.
Trata‑se de uma norma programática: indica fins e diretrizes que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas, sem esgotar toda a técnica normativa necessária para sua plena realização.
Ao mesmo tempo tem aplicabilidade imediata: serve como parâmetro de interpretação e controle das demais normas e pode ser invocada em juízo para orientar decisões estatais e políticas públicas, não sendo mera declaração retórica.
Em suma, é um comando constitucional que fixa um objetivo estatal, vinculando a atuação dos poderes e orientando a efetivação de direitos e políticas sociais.
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