Questão FC392244
A Constituição Federal de 1988 elenca, nos primeiros quatro artigos de seu texto, os princípios fundamentais da ordem constitucional. Assim, nos termos do art. 3º, constitui objeti
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
A Constituição Federal de 1988 elenca, nos primeiros quatro artigos de seu texto, os princípios fundamentais da ordem constitucional. Assim, nos termos do art. 3º, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
- buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina para o progresso regional.
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
- assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- promover a cooperação entre os povos e igualdade entre os Estados para o progresso da humanidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição, nos objetivos fundamentais, define finalidades que orientam o Estado. O inciso III do art. 3º expressa claramente esse comando: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Essa formulação implica promover inclusão social por meio de políticas públicas estruturantes — renda, saúde, educação, trabalho e acesso a serviços — que removam a condição de exclusão e vulnerabilidade.
Ao contemplar também a dimensão regional, o dispositivo exige ações voltadas à justiça territorial: promoção do desenvolvimento local, obras de infraestrutura e mecanismos de transferência que reduzam disparidades entre áreas urbanas e rurais.
Como objetivo constitucional, esse preceito orienta a interpretação das normas e a atuação administrativa e legislativa, servindo de parâmetro para políticas públicas e para o controle de sua conformidade com a Constituição.
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