A interpretação constitucional nas relações privadas, como as contidas no Código Civil, é denominada de

Gabarito

B

Comentário do professor

A horizontalização dos direitos fundamentais refere-se à aplicação desses direitos nas relações entre particulares, alcançando normas do Direito Civil, como as do Código Civil.

Significa que valores constitucionais orientam a interpretação e a construção do conteúdo dos negócios jurídicos, contratos, propriedades e relações familiares, impondo limites e deveres mesmo entre privados.

Na prática, a horizontalização traduz-se em princípios como a boa‑fé, a função social do contrato e a proteção da dignidade humana, que moldam cláusulas, interpretam lacunas e restringem abusos.

Portanto, não se trata de mera retórica: é um método hermenêutico que insere conteúdos constitucionais no Direito Civil para proteger direitos e equilibrar relações entre particulares.