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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC466381 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Julgue o próximo item, considerando que novos servidores públicos federais efetivos tenham sido nomeados, empossados e entrado em exercício em diversos cargos após a regulamentação de todos os dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC466382 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019. Representa impedimento à extinção de regime próprio de previdência social (RPPS) e à migração para o regime geral de previdência social (RGPS) a eventual ex

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC466383 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item a seguir. É facultado aos estados e municípios dispor, por meio de lei complementar, regra de idade e de tempo de contribuição diferenciados para a aposentadoria d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC466427 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito do direito à conversão, em tempo comum, do prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de servidor, julgue os itens seguintes, à luz da EC n.º 103/2019 e da jurisprudência dos tribunais superi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466428 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando a Reforma da Previdência de 2019, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466431 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando a reforma da previdência empreendida por meio da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466433 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Reforma Previdenciária aprovada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional n.º 103, estabeleceu algumas regras importantes, como

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466437 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 103/2019 em relação aos requisitos para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC466438 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz das normas estabelecidas pela EC n.º 103/2019 no que se refere ao regime próprio de previdência social, julgue os itens seguintes. I O rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias e à pe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC466441 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne às alterações realizadas pela EC n.º 103/2019 no âmbito do RPPS da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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