Questão FC392255
Várias teorias tentam explicar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais. Dentre outros estudos, destaca-se a teoria dos quatro status do indivíduo perante o Estado, criada
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Várias teorias tentam explicar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais. Dentre outros estudos, destaca-se a teoria dos quatro status do indivíduo perante o Estado, criada por Georg Jellinek, que apesar de elaborada no final do século XIX, ainda se mostra muito atual. Os quatro status são divididos em passivo, ativo, positivo e negativo. Em relação ao status negativo, a posição do indivíduo é
- de subordinação aos poderes públicos, vinculando-se ao Estado por mandamentos e proibições.
- de liberdade, podendo agir em algumas situações livre da atuação do Poder Público.
- de exigir que o Estado atua positivamente, realizando uma prestação ao seu favor.
- de interferir na vontade do Estado, através do exercício dos direitos políticos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente o status negativo, que coloca o indivíduo em posição de liberdade em relação ao Estado. Trata-se de uma esfera de autonomia em que a atuação estatal deve se conter.
Em termos práticos, isso significa que o Estado tem obrigação negativa: deve abster-se de intervir em determinados bens jurídicos (como expressão, intimidade, propriedade), salvo previsão legal e limites constitucionais.
Os direitos que traduzem esse status protegem a non-intervention estatal e permitem ao indivíduo agir sem a interferência do poder público em situações previstas constitucionalmente.
Judicialmente, a tutela desse status se dá por meio de mecanismos que coíbem ações estatais ilegítimas e garantem a efetividade das liberdades fundamentais.
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