Questão FC392248
O controle social, enquanto direito conquistado na Constituição Federal de 1988, prevê como mecanismo fundamental duas instâncias de participação nas políticas sociais:
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
O controle social, enquanto direito conquistado na Constituição Federal de 1988, prevê como mecanismo fundamental duas instâncias de participação nas políticas sociais:
- a descentralização e a flexibilização.
- os conselhos e as conferências.
- a democratização e a privatização.
- a focalização e a terceirização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição de 1988 assegura o controle social por meio da participação direta da sociedade nas políticas públicas, cujo mecanismo fundamental envolve os conselhos e as conferências.
Os conselhos são espaços públicos, normalmente permanentes, com representação do Estado e da sociedade civil, destinados à formulação, acompanhamento, fiscalização e pactuação de políticas setoriais. Podem ter caráter deliberativo ou consultivo, garantindo continuidade e institucionalização da participação.
As conferências são encontros periódicos e amplos, reunindo diversos atores para avaliar políticas, definir diretrizes e estimular a inclusão de demandas sociais na agenda pública.
Combinação desses instrumentos amplia a participação social, fortalece a accountability e efetiva a democracia participativa prevista na CF/88.
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