O direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, refere-se ao princíp

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão indicada refere-se ao princípio da autodeterminação dos povos, que consagra o direito de cada povo ou Estado a decidir livremente sua condição política e seu desenvolvimento sem imposições externas.

Na prática, isso significa o reconhecimento do direito de autogoverno e da independência, bem como a vedação à intervenção estrangeira nos assuntos internos que comprometa essa escolha.

É princípio orientador das relações internacionais e serve como fundamento jurídico para procedimentos de descolonização e para a proteção da soberania estatal, assegurando que decisões sobre forma de governo, alianças e exploração de recursos sejam adotadas pela própria comunidade política.