Questão FC392242
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito. São fundamentos previstos no
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito. São fundamentos previstos no dispositivo constitucional:
- a soberania, a cidadania e a autodeterminação dos povos.
- a independência, a solução pacífica de conflitos e o pluralismo político.
- a dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa e a cidadania.
- a não-intervenção, a livre iniciativa e a soberania.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O artigo 1º da CF/88 indica os fundamentos da República. A alternativa correta reúne três desses fundamentos: dignidade da pessoa humana, livre iniciativa e cidadania.
Dignidade da pessoa humana é princípio basilar que orienta a interpretação e a aplicação de toda a norma constitucional, assegurando proteção aos direitos fundamentais e impondo limites ao poder estatal.
Livre iniciativa refere‑se ao reconhecimento da atividade econômica privada como valor social; garante liberdade para empreender, mas condiciona‑a à função social e ao respeito ao interesse público.
Cidadania traduz a participação política e a fruição de direitos e deveres pelos indivíduos, fortalecendo a legitimidade democrática do Estado.
Conjuntamente, esses fundamentos equilibram proteção individual, liberdade econômica e participação popular no Estado Democrático de Direito.
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