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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC392256 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o trecho a seguir. O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva. STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje

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FC392257 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Direitos e Garantias Fundamentais:

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FC392258 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Em conformidade com o Direito Constitucional brasileiro, as associações:

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FC392259 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança jurídica contra o arbítrio estatal. Tal preceito está expresso no inciso

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FC392260 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório rea

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FC392261 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática:

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FC392262 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,

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FC392263 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, compreendem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

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FC392264 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, dispõe de diversos princípios balizadores do Direito Penal. A vedação às penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis, bem como a proibição da pena de morte, salvo em épo

Instituto Verbena · 2024

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FC392265 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. A Constituição brasileira de 1988 atribui significado ímpar aos direitos individuais. Já a colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional denota a intenção do constituinte de lhes em

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FC392266 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição Federal de 1988 é conhecida por dedicar vários artigos aos Direitos e Garantias Fundamentais. Elencou variadas situações que garantem minimamente a dignidade do cidadão. Considerando essas garantias mínimas, é direito do cida

Instituto Verbena · 2023

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FC392267 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

À luz dos princípios constitucionais de proteção das liberdades fundamentais, a difusão de informações falsas por meio telemáticos e informáticos é

Instituto Verbena · 2023

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FC392268 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em

Instituto Verbena · 2023

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FC392269 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

O caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à

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FC392270 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o caso a seguir. L.M. foi detido por autoridades locais sob a alegação de desacato durante uma manifestação pacífica. A prisão ocorreu sem mandado judicial e sem que L.M. tivesse cometido qualquer ato de violência ou desordem. Ele foi

Instituto Verbena · 2024

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FC392271 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir. (...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossufi

Instituto Verbena · 2024

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FC392272 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Segundo a Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

Instituto Verbena · 2024

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FC392273 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, os direitos sociais compreendem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assist

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FC392274 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

No que tange aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todo

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FC392275 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 6º, define que os direitos sociais são:

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FC392276 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Em seu parágrafo XXX, ela alerta sobre as

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FC392277 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê inúmeros direitos individuais e coletivos. Nela, são identificados os direitos à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, entre outros. Nesse sentido, quanto ao direito dos tr

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FC392278 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Constituição Federal, a renda básica familiar para toda brasileira ou brasileiro em situação de vulnerabilidade social é

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FC392279 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com base no Art. 7 da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até

Instituto Verbena · 2023

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