Questão FC392268
De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em
- um turno de votação, em cada uma das casas, com maioria absoluta de votos.
- dois turnos de votação, em cada uma das casas, com três quintos dos votos.
- dois turnos de votação, em cada uma das casas, com dois terços dos votos.
- um turno de votação, em cada uma das casas, com dois terços de votos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque exige o rito constitucional para que tratados e convenções internacionais de direitos humanos alcancem status de equivalência às emendas constitucionais.
Isso implica aprovação em dois turnos de votação em cada uma das casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), ou seja, o exame é repetido separadamente nas duas casas.
Em cada turno é necessário o voto favorável de três quintos dos membros da respectiva casa, correspondendo a \(3/5 = 60\%\) do total.
O requisito assegura quórum qualificado semelhante ao das emendas constitucionais, conferindo maior estabilidade e hierarquia constitucional aos instrumentos internacionais aprovados nesse procedimento.
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