Questão FC392256
Leia o trecho a seguir. O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra obje
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Leia o trecho a seguir.
O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que foi ofendido em sua honra objetiva ou subjetiva.
STF, ADPF 130, rel. Min. Ayres Brito. Dje de 6/11/2009.
O direito de resposta, dentro do escopo dos direitos e garantias fundamentais
- constitui em violação do direito à liberdade de expressão, podendo ser considerada forma de censura prévia.
- constitui em violação à dignidade humana, pois permite a humilhação daquele que foi ofendido.
- respeita o princípio da liberdade de expressão, pois permite a responsabilização daquele que abusa desse direito.
- respeita o princípio da liberdade de expressão, apesar da Constituição proibir a responsabilização do ofensor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Direito de resposta é instrumento constitucional que harmoniza a proteção da honra e da imagem com a liberdade de expressão.
Não se trata de censura prévia, pois atua de forma reactiva: permite que a pessoa ofendida replique ou retifique informação já divulgada, promovendo a correção do dano.
Ao exigir resposta proporcional e oportunizada no mesmo meio, o instituto possibilita a responsabilização daquele que excede os limites do direito de expressão, sem suprimir o debate público.
Essa solução está consagrada na Constituição (Art. 5º, V) e visa assegurar o equilíbrio entre direitos fundamentais, permitindo reparação e prevenção de abusos.
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