Questão FC392271
Leia o texto a seguir. (...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado de Direito, tendo
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
(...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.
O trecho acima conceitua os direitos constitucionais
- políticos.
- culturais.
- individuais.
- sociais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direitos sociais é a expressão que melhor descreve o trecho. A definição insiste em que são liberdades positivas: exigem ação estatal para tornar efetivas condições mínimas de existência.
Esses direitos visam à melhoria das condições de vida dos hipossuficientes e à concretização da igualdade social, razão pela qual têm natureza de obrigações públicas.
Na Constituição Federal estão previstos no art. 6º, entre outros dispositivos, e incluem exemplos como educação, saúde, trabalho, moradia, transporte e previdência social.
Em suma, a alternativa D é correta porque o trecho caracteriza direitos que impõem ao Estado políticas públicas e proteção aos economicamente vulneráveis, função típica dos direitos sociais.
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