Questão FC392263
Os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, compreendem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propr
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, compreendem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
- às pessoas residentes no território nacional.
- aos estrangeiros residentes no País e aos brasileiros natos.
- às pessoas em trânsito no País e aos brasileiros naturalizados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque a Constituição Federal assegura esses direitos a dois grupos fundamentais: brasileiros e estrangeiros residentes no País.
O texto constitucional é taxativo: Art. 5º, caput, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade a esses destinatários.
Isso significa que a proteção dos direitos e garantias fundamentais não se limita apenas aos nacionais, mas alcança também os estrangeiros que estabelecem residência no território brasileiro.
Na prática, tornam-se exigíveis perante o Estado esses direitos básicos para ambos os grupos, permitindo atuação dos órgãos jurisdicionais e administrativos quando houver lesão ou ameaça desses direitos.
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