Questão FC392266
A Constituição Federal de 1988 é conhecida por dedicar vários artigos aos Direitos e Garantias Fundamentais. Elencou variadas situações que garantem minimamente a dignidade do cida
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
A Constituição Federal de 1988 é conhecida por dedicar vários artigos aos Direitos e Garantias Fundamentais. Elencou variadas situações que garantem minimamente a dignidade do cidadão. Considerando essas garantias mínimas, é direito do cidadão brasileiro
- optar por tornar esse direito possível ou não de ser exercitado, uma vez que se trata de direito inalienável.
- candidatar e reeleger-se a Presidente da República, Deputado Federal, Governador de Estado ou Prefeito por um único período subsequente.
- exercer a sua liberdade de expressão, garantido, no entanto, o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação ao dano causado.
- zelar pelos seus diretos individuais, reconhecidamente absolutos pelo Supremo Tribunal Federal recentemente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição assegura a liberdade de expressão como direito fundamental, protegendo opiniões, informação e crítica (art. 5º, IX; art. 220).
Essa garantia, no entanto, não é absoluta: quando a manifestação causar ofensa ou dano, a própria Carta prevê instrumentos de reparação.
O direito de resposta é garantido pelo art. 5º, V, sendo proporcional ao agravo, ou seja, adequado à extensão da ofensa.
Além disso, a vítima pode pleitear indenização por dano material, moral ou à imagem, buscando reparação judicial pelos prejuízos sofridos.
Portanto, o exercício da liberdade de expressão convive com mecanismos que protegem a honra e a imagem, permitindo correção e reparação quando houver abuso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em