Questão FC392275
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 6º, define que os direitos sociais são:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 6º, define que os direitos sociais são:
- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados.
- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à paternidade e à juventude, a assistência aos desempregados.
- a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência privada, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
Essa enumeração integra os direitos fundamentais de matriz social e orienta a atuação estatal. A expressão “na forma desta Constituição” significa que sua implementação depende de normas e políticas públicas, com mecanismos institucionais para promoção e proteção.
Em síntese, a alternativa correta reproduz fielmente o texto constitucional ao listar, de modo completo, os direitos sociais previstos no Art. 6º, cuja finalidade é assegurar a dignidade da pessoa humana e reduzir desigualdades.
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