De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática:

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição, no Art. 5º, XLIV, estabelece que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível.

Inafiançável significa que o agente não pode obter liberdade mediante fiança, dada a gravidade e o risco à segurança coletiva.
Imprescritível indica que o Estado pode punir o autor a qualquer tempo, sem perda do direito de buscar responsabilização.

Trata‑se de condutas que visam desestruturar o regime democrático e a própria ordem constitucional, razão pela qual a norma assegura proteção máxima, impondo responsabilização contínua e medidas restritivas imediatas.