Questão FC392249
De acordo com a Constituição Federal de 1988, como a ação brasileira é explicada com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Durante um conflito internacional envolvendo a nação A e seu vizinho B, a nação A acusa B de violar os direitos humanos de sua minoria étnica. Em resposta, B alega que está lidando com terroristas infiltrados entre a população minoritária. O Brasil, mantendo relações diplomáticas com ambas as nações, decide intervir de maneira a mediar o conflito, promovendo um encontro diplomático em seu território.
Elaborado pelo(a) autor(a).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, como a ação brasileira é explicada com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
- O Brasil agiu corretamente, apoiando a autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos, mas violou o princípio de não-intervenção ao mediar diretamente no conflito.
- A mediação brasileira foi inapropriada, pois contradiz o princípio de igualdade entre os Estados, dando preferência a um dos lados ao oferecer território nacional para as negociações.
- O envolvimento do Brasil no conflito é um exemplo de repúdio ao terrorismo e ao racismo, porém, a ação contraria o princípio de prevalência dos direitos humanos, pois não impôs sanções a B.
- Ao mediar o conflito, o Brasil priorizou a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, mas negligenciou seu compromisso com a integração cultural e social dos povos da América Latina, desviando-se de seus objetivos regionais.
- O Brasil, ao mediar o conflito, exerceu corretamente seus princípios de defesa da paz e solução pacífica dos conflitos, sem violar o princípio de não-intervenção, pois agiu como mediador a pedido das partes oferecendo seu território para o encontro diplomático.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a atuação brasileira se enquadra nos princípios constitucionais que regem a política externa. Ao mediar o conflito e oferecer seu território para as negociações, o Brasil exerceu o princípio da defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos (Art. 4º, VI e VII da CF/1988).
Essa intervenção não viola o princípio da não-intervenção, pois a mediação é consentida pelas partes envolvidas e tem caráter facilitador e imparcial — não impõe decisões nem afeta a soberania dos Estados.
Em suma, agir como mediador a pedido das partes e providenciar um espaço neutro é uma forma legítima e conforme à Constituição de promover o diálogo e a paz entre Estados.
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