Questão FC392245
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a cidadania é um
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a cidadania é um
- direito social da República Federativa do Brasil.
- dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 1º, II da Constituição Federal de 1988 estabelece a cidadania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Enquanto fundamento, a cidadania constitui um princípio axiomático que orienta a organização do Estado e a interpretação das normas constitucionais.
Ela não é apenas um direito isolado, mas um valor estruturante do pacto constitucional.
Do ponto de vista jurídico, cidadania significa a aptidão para o exercício dos direitos civis e políticos, incluindo participação política, voto e acesso às instituições públicas.
Assim, a inclusão da cidadania entre os fundamentos ressalta a centralidade da participação popular na vida estatal.
Complementarmente, o parágrafo único do art. 1º reforça a ideia de que o poder emana do povo, exercido diretamente ou por representantes, vinculando a cidadania à legitimidade democrática do regime.
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