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Questão FC392245

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a cidadania é um

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

Instituto Verbena · 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a cidadania é um

  1. direito social da República Federativa do Brasil.
  2. dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
  3. dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
  4. dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 1º, II da Constituição Federal de 1988 estabelece a cidadania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Enquanto fundamento, a cidadania constitui um princípio axiomático que orienta a organização do Estado e a interpretação das normas constitucionais.
Ela não é apenas um direito isolado, mas um valor estruturante do pacto constitucional.

Do ponto de vista jurídico, cidadania significa a aptidão para o exercício dos direitos civis e políticos, incluindo participação política, voto e acesso às instituições públicas.
Assim, a inclusão da cidadania entre os fundamentos ressalta a centralidade da participação popular na vida estatal.

Complementarmente, o parágrafo único do art. 1º reforça a ideia de que o poder emana do povo, exercido diretamente ou por representantes, vinculando a cidadania à legitimidade democrática do regime.

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