Questão FC392254
A nova ideia de cidadania surgiu a partir do progressivo enriquecimento dos direitos fundamentais do homem. A Constituição Federal do Brasil de 1988 incorporou essa nova dimensão d
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Verbena · 2022
A nova ideia de cidadania surgiu a partir do progressivo enriquecimento dos direitos fundamentais do homem. A Constituição Federal do Brasil de 1988 incorporou essa nova dimensão da cidadania, quando a indicou como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Além de qualificar os participantes da vida do Estado e de reconhecer o indivíduo como pessoa integrada à sociedade estatal, o documento articulou cidadania aos conceitos de:
- soberania popular, direitos políticos e dignidade da pessoa humana.
- direitos político-civis, inclusão social e respeito à diversidade.
- direito à segurança pessoal, autonomia e soberania nacional.
- direitos trabalhistas, moralidade e direito ao voto secreto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição de 1988 elevou a cidadania à condição de fundamento do Estado Democrático de Direito, articulando-a com três pilares essenciais: soberania popular, direitos políticos e dignidade da pessoa humana.
Soberania popular significa que a titularidade do poder emana do povo e se concretiza pelo sufrágio e pelos mecanismos de participação direta (cf. art. 14).
Direitos políticos são as prerrogativas que permitem ao indivíduo participar da vida pública — votar, ser votado e exercer outras formas de participação —, regulamentadas nos arts. relativos à matéria.
Dignidade da pessoa humana funciona como fundamento axiológico (cf. art. 1º, III), assegurando que a cidadania não seja apenas formal, mas efetiva, vinculada à proteção dos direitos e à inclusão social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em