A República Federativa do Brasil constitui-se como um Estado Democrático de Direito, o qual se caracteriza por

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que o Estado Democrático de Direito se caracteriza por garantir a igualdade de todos perante a lei e por respeitar os direitos fundamentais. Isso é expressão direta do caput do art. 1º da Constituição, que orienta todo o ordenamento jurídico.

Por igualdade entende‑se ausência de privilégios ou discriminações, com tratamento isonômico e acesso igualitário a direitos e deveres. A lei vale para todos e o Estado não pode arbitrar privilégios.

O respeito aos direitos fundamentais impõe limites ao poder estatal, protege a dignidade da pessoa humana e assegura mecanismos de defesa (como remédios constitucionais) quando esses direitos são violados.

Juntos, esses elementos consagram a primazia da legalidade, da proteção individual e da legitimidade democrática do exercício do poder.