Questão FC392239
Leia o texto a seguir. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. M
Teoria do Direito Constitucional
Instituto Verbena · 2023
Leia o texto a seguir.
Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos Poderes. Mudou restaurando a federação, mudou quando quer mudar o homem cidadão. E é só cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.
Disponível em: <https://www.camara.leg.br/radio/programas/277285- integra-do-discurso-presidente-da-assembleia-nacional-constituinte-drulysses- guimaraes-10-23/>. Acesso em: 15 mai. 2023.
O texto lido foi retirado do discurso do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães. Na ocasião, era promulgada a Constituição Federal de 1988, elaborada pelos parlamentares na condição de poder constituinte originário. Segundo a doutrina, uma característica desse poder é ser
- autônomo.
- reformador.
- limitado.
- revisor.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o poder constituinte originário é autônomo no sentido de não estar subordinado às formas e aos limites do ordenamento jurídico anterior.
Isso significa que, ao elaborar uma nova Constituição, seu titular atua com liberdade política e jurídica para estruturar a nova ordem, sem se vincular a regras pré‑estabelecidas do regime deposto.
Essa autonomia traduz-se em capacidade de decisão soberana e incondicionada sobre conteúdo e forma constitucionais; é, portanto, um ato de criação normativa que inaugura um novo marco jurídico.
Em suma: chamar o poder originário de autônomo é afirmar que ele tem independência para constituir a ordem constitucional sem subordinação ao direito precedente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em