Questão FC392282
A Constituição Federal de 1988 rege que o empregado sindicalizado
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
A Constituição Federal de 1988 rege que o empregado sindicalizado
- está inibido de ser dispensado do emprego a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
- está inibido de ser dispensado do emprego a partir do momento de sua posse até um ano após o término do mandato.
- pode ser demitido por qualquer motivo, a partir do registro da sua candidatura, desde que possua mais de um ano de vínculo empregatício.
- pode ser demitido sem justa causa, a partir do momento de sua posse, ainda que o seu mandato possua mais de um ano de duração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa descreve a estabilidade sindical prevista na Constituição Federal: o empregado sindicalizado que registra candidatura a cargo de direção ou representação sindical fica protegido contra demissão desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato (Art. 8º, VIII), inclusive se for eleito como suplente.
Essa garantia visa assegurar a autonomia do dirigente para exercer suas funções de representação sem sofrer retaliações do empregador, preservando o exercício dos direitos coletivos dos trabalhadores.
A proteção tem exceção: a dispensa é permitida se o empregado cometer falta grave, nos termos da lei. Note-se, portanto, que a contagem começa no registro da candidatura, e não apenas na posse.
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