Questão FC392284
Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos n
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. Já aos originários de países de língua portuguesa que queiram se naturalizar, é necessário ter residência por um período de
- um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- dois anos ininterruptos e idoneidade moral.
- três anos ininterruptos e sem condenação penal.
- quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se à naturalização prevista no art. 12, II, "a", da CF/88, aplicável aos indivíduos originários de países de língua portuguesa que desejam adquirir a nacionalidade brasileira.
O dispositivo exige, como condições essenciais, residência por um ano ininterrupto no país e a demonstração de idoneidade moral do requerente.
Em termos práticos, basta comprovar residência contínua por 12 meses e apresentar documentos ou circunstâncias que evidenciem conduta compatível com os padrões de integridade exigidos.
Assim, a alternativa aponta corretamente as duas condições constitucionais mínimas para essa forma de naturalização.
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