Leia o caso a seguir. Uma pessoa é filha de pai e mãe brasileiros, e nasceu em Portugal enquanto os pais estavam no país lusitano à serviço do Estado Brasileiro. Elaborado pelo(a)

Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com o texto constitucional, trata‑se de brasileira nata. A regra aplicável está no art. 12, I, b da Constituição, que prevê que são natos “os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil”.

Aqui há dois requisitos: o vínculo de sangue (jus sanguinis) — pai e mãe brasileiros — e a condição de um dos genitores estar em missão oficial. Ambos se verificam no enunciado, razão pela qual a nacionalidade é originária, não dependente de registro ou opção posterior.

Em suma: por reunir filiação brasileira e o trabalho dos pais a serviço do Estado, a pessoa obtém, desde o nascimento, a qualidade de brasileira nata.