Questão FC392289
Leia o texto a seguir. A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. O direito de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Leia o texto a seguir.
A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. A aquisição dos direitos políticos faz-se mediante alistamento.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.
O alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição Federal de 1988 são
- obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos aos maiores de 70 anos, indígenas, militares e analfabetos.
- obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, indígenas e os maiores de 75 anos.
- obrigatórios para os menores de 18 e maiores de 16 anos e facultativos para analfabetos, militares e maiores de 75 anos.
- obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: a Constituição trata o alistamento eleitoral e o voto como obrigatórios para os maiores de 18 anos.
São facultativos os analfabetos (podem votar, embora haja restrições à elegibilidade), os maiores de 70 anos (consideração à maioridade avançada) e os maiores de 16 e menores de 18 anos (entrada gradual na vida política), permitindo-lhes exercer o sufrágio sem imposição legal.
Essa divisão decorre do art. 14, §1º, I e II, da CF/88, que elenca explicitamente os casos de obrigatoriedade e facultatividade.
O §2º do mesmo artigo prevê, ainda, que estrangeiros não podem alistar‑se e que os conscritos ficam impedidos enquanto em serviço militar obrigatório.
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