Questão FC392291
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para os
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para os
- estrangeiros residentes no país há mais de 10 anos.
- maiores de 65 anos de idade.
- menores de 16 anos e maiores de 14 anos.
- maiores de 70 anos de idade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Maiores de 70 anos têm o voto facultativo segundo a Constituição Federal (art. 14, §1º, II, b). Isso significa que, ao alcançar essa faixa etária, o cidadão pode escolher se quer ou não comparecer às urnas — não há obrigação legal de votar.
O caráter facultativo implica também que o exercício do direito permanece intacto: quem optar por votar conserva os mesmos deveres e direitos eleitorais dos demais eleitores.
Por outro lado, a facultatividade não equivale à impossibilidade de alistamento: o cidadão com 70 anos ou mais pode se inscrever como eleitor normalmente, mas não será penalizado por deixar de votar.
Referência normativa: CF/88, art. 14, §1º, II, b.
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