Questão FC392292
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que toca aos direitos políticos, os militares são
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que toca aos direitos políticos, os militares são
- elegíveis, e se eleitos passarão para inatividade ou afastamento.
- alistáveis, porém inelegíveis para os cargos majoritários.
- inelegíveis, pois estão desprovidos de direitos políticos.
- elegíveis, continuando na atividade após a diplomação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme a Constituição, os militares alistáveis são elegíveis, podendo concorrer a cargos eletivos, desde que cumpram as condições previstas.
Se o militar contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar‑se da atividade no momento do registro da candidatura.
Se tiver mais de dez anos, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.
CF/88, art. 14, §8º. Note que os conscritos são inalistáveis; a regra acima vale para os militares alistáveis.
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