De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante:

Gabarito

A

Comentário do professor

Mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral, conforme previsão constitucional. Trata‑se de instrumento voltado a combater vícios que maculem a legitimidade do resultado eleitoral.

O prazo é de quinze dias, contados a partir da diplomação. Esse prazo é decadencial, isto é, improrrogável: quem não o observa perde o direito de impugnar.

A ação deve estar instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Não basta alegação genérica; exige‑se demonstração factual capaz de justificar a anulação do mandato.

Em suma: competência da Justiça Eleitoral, prazo de quinze dias da diplomação e ônus de apresentar provas concretas dos vícios indicados, sob pena de decadência do direito de impugnação.