Questão FC392301
Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da União
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2025
Segundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da União
- impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
- fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
- explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta está certa porque a Constituição confere à competência exclusiva da União a tarefa de regulamentar a atividade de garimpo. Isso consta expressamente no art. 21, XXV da CF/88, que trata das atribuições federais.
Significa que é da União estabelecer as áreas e as condições para o exercício da garimpagem quando realizada em forma associativa, definindo limites, regras de organização e requisitos para atuação coletiva.
Trata‑se de competência administrativa de execução e fiscalização, indelegável na sua essência: outros entes não podem suprir essa atribuição constitucionalmente prevista.
Para provas, associe mentalmente “art. 21, XXV = garimpagem associativa = competência exclusiva da União”.
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