Questão FC392304
A Constituição Federal, em seu Art. 23, estabelece que proteger “os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturai
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
A Constituição Federal, em seu Art. 23, estabelece que proteger “os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” é uma competência comum de quais entes federados?
- Dos Estados e do Distrito Federal.
- Da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural, além de monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.
Isso significa que a proteção é atribuição compartilhada entre todos os entes federados: todos podem legislar, atuar e executar medidas de preservação no âmbito de suas competências, devendo cooperar entre si e articular políticas públicas para conservação, fiscalização e tombamento.
O fundamento constitucional está no Art. 23, inciso III da Constituição Federal, que expressamente prevê essa competência comum, permitindo atuação conjunta e complementação entre esferas federal, estadual, distrital e municipal.
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