Questão FC392312
Os princípios da Administração Pública expressos se encontram positivados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas de
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Verbena · 2024
Os princípios da Administração Pública expressos se encontram positivados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Nos termos do dispositivo constitucional citado, são eles:
- honestidade, individualidade, visibilidade, legalidade e impessoalidade.
- impessoalidade, moralidade, publicidade, legalidade e eficiência.
- razoabilidade, visibilidade, publicidade, impessoalidade e honestidade.
- publicidade, individualidade, razoabilidade, visibilidade e eficiência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reflete o texto do caput do art. 37 da CF/88: os princípios são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Legalidade: a administração só pode agir nos limites autorizados pelo ordenamento jurídico; sua atuação está submetida à lei.
Impessoalidade: implica tratamento isonômico dos administrados e vedação ao uso do cargo para promoção pessoal; os atos visam ao interesse público, não ao particular.
Moralidade: exige conduta ética e probidade administrativa, orientada para a boa administração e a finalidade pública.
Publicidade: regra de transparência dos atos administrativos, permitindo controle e fiscalização, salvo hipóteses legais de sigilo.
Eficiência: busca pelos melhores resultados com otimização de recursos, produtividade e economicidade na prestação do serviço público.
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