Nos casos em que um servidor público praticar um ato de improbidade administrativa, ele estará sujeito, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, a

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa perda da função pública está prevista expressamente na Constituição: trata-se de consequência direta dos atos de improbidade administrativa.

Conforme o disposto no art. 37, §4º, da CF/88, os atos de improbidade importarão, entre outras sanções, a perda da função pública, aplicando-se ao agente público a destituição do cargo ou mandato que ocupe.

Na prática, isso significa que o servidor ou agente será afastado definitivamente da posição pública que exerce, sem prejuízo das demais medidas previstas (responsabilização civil e penal, quando cabíveis), e observando-se a forma e gradação estabelecidas em lei.