A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a certos princípios. Dentre os elencados pel

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição, no art. 37, caput, elenca princípios que orientam a atuação administrativa. Entre eles, destacam‑se moralidade e impessoalidade, ambos essenciais ao interesse público.

Impessoalidade: exige tratamento isonômico entre os administrados e veda o uso dos atos públicos para promoção pessoal. Tem dupla face: (i) controle da finalidade pública, garantindo decisões neutras; (ii) vedação à autopromoção do agente, pois o ato pertence à Administração e não ao agente.

Moralidade: impõe conduta ética, probidade e boa‑fé na gestão pública. Não se confunde com moral privada; refere‑se ao padrão da boa administração — transparência, lealdade e zelo pelo interesse coletivo.

Juntos, esses princípios impedem favorecimentos e desvios, assegurando que as decisões administrativas sejam legítimas e voltadas ao bem comum.