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Questão FC392319

A Constituição Federal prevê expressamente alguns princípios da Administração Pública. São eles:

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Verbena · 2023

A Constituição Federal prevê expressamente alguns princípios da Administração Pública. São eles:

  1. comodidade, pessoalidade, eficiência, publicidade e moralidade.
  2. moralidade, prosperidade, publicidade, competência e eficiência.
  3. legalidade, irretroatividade, moralidade, prosperidade e eficácia.
  4. impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e legalidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 37 da Constituição Federal estabelece os princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Legalidade: toda atuação administrativa deve obedecer à lei; não há liberdade para agir fora das normas.

Impessoalidade: a atuação pública objetiva o interesse coletivo, vedada a promoção pessoal de agentes ou favorecimento de pessoas específicas.

Moralidade: exige padrões éticos e probidade na gestão, combatendo corrupção e atos imorais.

Publicidade: atos e decisões devem ser divulgados para garantir transparência e controle social, salvo exceções legais.

Eficiência: impõe gestão voltada a resultados, otimização de recursos e qualidade dos serviços públicos, essencial na área de Saúde.

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