O princípio constitucional que especifica que o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discri

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a impessoalidade. Esse princípio determina que o agente público atue sem favorecimentos ou discriminações, orientando-se exclusivamente pelo fim público previsto na lei.

Impessoalidade implica imparcialidade nas decisões e igualdade de tratamento entre os administrados, vedando qualquer promoção pessoal ou uso da máquina pública para interesses particulares.

Na prática, exige motivação, objetividade e observância da norma; o ato administrativo deve visar ao interesse público, não ao benefício do agente ou de terceiros vinculados a ele.

Está consagrado no art. 37, caput, como princípio basilar da Administração Pública, orientando controle e responsabilidade sobre os atos administrativos.